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O
Direito do Consumidor é um importante quesito
do planejamento empresarial. Com nosso Estatuto do Consumidor,
que tem normas extremamente rígidas, com a atuação
intensa dos tribunais de pequenas causas, com o acúmulo
de ações coletivas promovidas por associações
de consumidores e pelo Ministério Público,
hoje em dia é indispensável o suporte
de um especialista em Direito do Consumidor para qualquer
área de atuação de uma empresa.
A prática dos profissionais da Pereira Santos
& Advogados Associados enfatiza uma abordagem de
Direito do Consumidor do ponto de vista preventivo,
possibilitando um sistema de garantias contratuais e
de informação aos consumidores.
Oferecemos suporte jurídico às empresas
com vistas à nova legislação de
proteção ao consumidor, ao Código
de Defesa do Consumidor, sob os aspectos dos direitos
básicos do consumidor, responsabilidade pelo
fato e pelo vício do produto e dos serviços,
publicidade, cobrança de dívidas, entre
outros.
Atuamos também no contencioso judicial e na assistência
perante órgãos administrativos e policiais,
como o PROCOM e da DECOM.
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