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Áreas de Atuação - Direito Tributário
 
Gestão tributária, planejamento fiscal em nível administrativo e judicial, na busca das melhores alternativas de economia legal de impostos.

Completo serviço de auditoria contábil para fins específicos de recuperação e compensação administrativa de créditos tributários e identificação de oportunidades administrativas para agregar resultados financeiros.

Levantamento e revisão de ativos ou créditos tributários extemporâneos, relativos a impostos, taxas e contribuições diversas, inclusive e principalmente a efetivação do Princípio da Não Cumulatividade, entre o que destacamos: ICMS, IPI, PIS, COFINS, SAT, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SEST, SENAI, INSS e IMP. IMPORTAÇÃO.

Substituição Tributária - Crédito proveniente da diferença apurada entre a base de cálculo presumida e a efetivamente praticada - restituição dos valores indevidamente recolhidos. Acumulados. Aproveitamento de crédito de ICMS relativo à entrada de bens de uso e consumo, produtos intermediários e de ativo fixo ou permanente.

Administração de débitos fiscais e previdenciários, com objetivo de propor questionamentos judiciais para, reduzir o montante de débito; suspender a exigibilidade do crédito tributário ou ainda, utilizar moedas alternativas para quitação do débito.
 
Pereira Santos & Advogados Associados - Consultoria Jurídica e Empresarial
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